Recentemente, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD), marcando um novo capítulo para as instituições de ensino superior no Brasil. O decreto, em conjunto com portarias complementares como a Portaria MEC nº 378/2025 e a Portaria MEC nº 506/2025, define regras claras sobre formatos de curso — presenciais, semipresenciais e à distância —, percentuais mínimos de atividades presenciais e síncronas, estrutura dos polos EaD, avaliação, formação docente e responsabilidades institucionais.
https://g1.globo.com/pr/parana/especial-publicitario/uniao-maringaense-de-ensino/noticia/2025/09/17/instituicoes-adaptam-formato-educacional-com-novo-marco-regulatorio-de-ead-vigente.ghtml