A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na CâmaraSe aprovada, a nova resolução vai acrescentar dispositivos ao Código de Ética Parlamentar para deixar explícito que atenta contra o decoro parlamentar quem:praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/19/camara-dos-deputados-acelera-projeto-que-pune-quem-impedir-fisicamente-o-funcionamento-da-casa.ghtml